Para quem usa habitualmente o portal e-CAC da Receita Federal já deve ter se deparado com a orientação de que o portal funcionará somente até 31/08 por código de acesso ou certificado digital. Após essa data será obrigatório ter o cadastro prévio e atribuição do respectivo selo de confiabilidade no Portal Gov.br .

Ao contrário do que se pensou no início, o certificado digital continuará sendo exigido para o acesso e consultas ao e-CAC, o selo de confiabilidade do Portal Gov.br será somente uma forma adicional de autenticação para garantia de segurança dos dados de pessoas físicas e jurídicas.

A conta no Gov.br deverá ser criada no site https://www.gov.br/ .Após a conta criada, o acesso ao Portal do e-CAC será da seguinte forma: ao entrar no e-CAC a pagina te redirecionará para o Gov.br onde fará o acesso com o certificado digital ou CPF/Senha.

O contador que acessa o e-CAC e tem procuração eletrônica de seus clientes, precisa apenas garantir que ele tenha cadastro no GOV.BR, com selo de autenticação e vínculo do e-CNPJ dele mesmo.

Caso seja utilizado um e-CNPJ de alguma empresa em específico o responsável por este certificado (sócio) deve possuir cadastro no GOV.BR, com selo de confiabilidade e vinculo do e-CNPJ ao seu cadastro.
Para as pessoas físicas detentoras de certificado digital não realizarem o cadastro dentro do GOV.BR não será possível acessar o e-CAC pelo certificado digital a partir de 01 de setembro.

Nesse momento o que muda é somente a forma de autenticação e não implicará em nada no acesso por procurações digitais que continuarão válidas. Porém, para acessá-las será necessário fazer o login no Gov.br por meio do certificado digital ou certificado em nuvem e ter o selo de confiabilidade do tipo Certificado Digital.

Por: Tatiane Golfe e Denise Wolf.