Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar excepcionalmente o prazo para o pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2021. Em reunião…
Tema 1: Valores pendentes de recolhimento Conforme prometido, ao longo dos próximos dias, vou publicar orientações quanto as diversas pendências que ficaram do Parcelamento do FGTS. Vou iniciar com a…
No dia 28/12/2020, a liberação da nova versão do Sefip junto com o Manual de Orientações, nele existem duas alterações que podem ter impactos no seu fechamento/batimentos de valores previdenciários:…
A Caixa começa hoje o pagamento do abono salarial do PIS por meio da poupança digital da Caixa. Nesta terça-feira (8) recebem os trabalhadores nascidos entre julho e novembro que…
Com o uso do eSocial para os empregadores informarem as admissões e desligamentos foi possível melhorar a fiscalização e notificar empresas. A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. Com…
O Ministério da Economia (ME) vai simplificar e automatizar o processo de autenticação de livros no âmbito das juntas comerciais. Assim, tudo será realizado de forma digital e automática tanto…
Olá caros leitores, hoje vamos abordar um ponto que está sendo comentando a nível nacional. Vocês já ouviram falar de uma “NOTIFICAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS”, então,…
Assunto: Nota técnica que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020…
O que é? A CLT, art. 139, §2º, prevê que o empregador comunicará à unidade regional de Fiscalização do Trabalho, com antecedência mínima de 15 dias, as datas (início e…