A partir de 1º de agosto de 2024, todas as empresas precisam escriturar os exames toxicológicos no eSocial. Não se trata de uma nova exigência quanto à realização dos exames,…
EDITAL Nº 3/2024 A SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital para divulgar os procedimentos específicos a serem adotados…
Em 03 de abril de 2024, marcou-se um ponto crucial na história das relações trabalhistas: o adeus definitivo ao número do PIS em novas admissões. A especialista em eSocial e…
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As 51.073 empresas devem publicar o relatório, disponibilizado pelo MTE, até o dia 31 de março, segundo a Lei da Igualdade Salarial As empresas que enviaram as informações sobre a…
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Entenda as mudanças na forma de recolhimento que a passa a ser 100% online Nesta sexta-feira (01) será implementado em todo o país o FGTS Digital. A partir dessa data,…
As informações serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo OMinistério do Trabalho e Emprego prorrogou para 8 de…
29 de fevereiro é a data limite para as empresas com mais de 100 funcionários preencherem seus dados para o relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios Em novembro…
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras…